PORTARIA GM/MPO Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 349.086.207,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea "a"; III, alíneas "b", item "2", e "i", item "1"; IV e V, e § 3º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 349.086.207,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, oitenta e seis mil, duzentos e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2017 | Comunicação Institucional | 04 131 | 55.010.746 | ||||||
| 0032 2017 0001 | Comunicação Institucional - Nacional | 04 131 | 55.010.746 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 50.000.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1444 | 5.010.746 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 04 131 | 7.480.000 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 04 131 | 7.480.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 7.480.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 62.490.746 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.490.746 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2204 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento | 19 573 | 2.350.000 | ||||||
| 2204 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional | 19 573 | 2.350.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.350.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 22 128 | 448.000 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 22 128 | 448.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 448.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3002 2B51 | Gestão e Disseminação da Informação Geológica | 22 126 | 1.840.000 | ||||||
| 3002 2B51 0001 | Gestão e Disseminação da Informação Geológica - Nacional | 22 126 | 1.840.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.498.178 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 341.822 | |||
| 3002 2D62 | Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento Territorial | 22 127 | 300.000 | ||||||
| 3002 2D62 0001 | Levantamentos Geológico-Ambientais aplicados ao Ordenamento Territorial - Nacional | 22 127 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 74.502 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 225.498 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.588.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.588.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 15.921 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 15.921 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.921 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.921 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.921 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 26 122 | 150.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 26 122 | 150.000 | ||||||
| Agente público beneficiado (unidade): 4 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 282.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 282.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 282.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2205 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 24 571 | 4.200.000 | ||||||
| 2205 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 24 571 | 4.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1120 | 4.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.482.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.482.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2205 20ZD | Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações | 24 722 | 2.977.403 | ||||||
| 2205 20ZD 0001 | Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 722 | 2.977.403 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 2.977.403 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.977.403 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.977.403 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2205 21C8 | Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação de Dados do Programa Conecta Brasil | 24 722 | 2.553.421 | ||||||
| 2205 21C8 0001 | Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação de Dados do Programa Conecta Brasil - Nacional | 24 722 | 2.553.421 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.553.421 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.553.421 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.553.421 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I Crédito Suplementar1041 21AB 0001 Monitoramento, Avaliação e Controle de Substâncias, Produtos Químicos e Biológicos e de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - Nacional 18 542 710.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 218R | Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental | 18 542 | 1.000.000 | ||||||
| 1041 218R 0001 | Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental - Nacional | 18 542 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1070 | 1.000.000 | |||
| 1041 21AB | Monitoramento, Avaliação e Controle de Substâncias, Produtos Químicos e Biológicos e de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais | 18 542 | 710.000 | ||||||
| 1041 21AB 0001 | Monitoramento, Avaliação e Controle de Substâncias, Produtos Químicos e Biológicos e de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - Nacional | 18 542 | 710.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1070 | 710.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1043 20WH | Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras | 18 542 | 590.000 | ||||||
| 1043 20WH 0001 | Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras - Nacional | 18 542 | 590.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1070 | 590.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.300.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 20.000 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 20.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6014 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | 15.000.000 | ||||||
| 6014 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | 15.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6012 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 153 | 13.695.639 | ||||||
| 6012 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 153 | 13.695.639 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.693.458 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.402.903 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 599.278 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.695.639 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.695.639 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2218 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | 138.068.826 | ||||||
| 2218 22BO 0001 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional | 06 182 | 138.068.826 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 31.031.300 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 107.037.526 | |||
| TOTAL - FISCAL | 138.068.826 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 138.068.826 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2219 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 84.000.000 | ||||||
| 2219 00T1 0001 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional | 15 451 | 84.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 4.205.045 | |||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 79.794.955 | |||
| TOTAL - FISCAL | 84.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 84.000.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 0005 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) | 28 846 | 18.394.251 | ||||||
| 0901 0005 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional | 28 846 | 18.394.251 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 18.394.251 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.394.251 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.394.251 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 20 122 | 638.540 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20 122 | 638.540 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 240.205 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 398.335 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1031 20ZY | Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau | 20 608 | 66.378 | ||||||
| 1031 20ZY 0001 | Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional | 20 608 | 66.378 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 66.378 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2202 214W | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária | 20 125 | 979.226 | ||||||
| 2202 214W 0001 | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional | 20 125 | 979.226 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 979.226 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.684.144 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.684.144 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2203 20Y6 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária | 20 572 | 1.207.690 | ||||||
| 2203 20Y6 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional | 20 572 | 1.207.690 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.207.690 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.207.690 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.207.690 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5014 20RM | Exames e Avaliações da Educação Básica | 12 368 | 2.350.000 | ||||||
| 5014 20RM 0001 | Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 2.350.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 2.350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.350.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5011 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 3.720.539 | ||||||
| 5011 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 3.720.539 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1444 | 3.720.539 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.720.539 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.720.539 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2211 20ZO | Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior | 23 693 | 1.316.000 | ||||||
| 2211 20ZO 0001 | Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional | 23 693 | 1.316.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1086 | 1.316.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2212 20TT | Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços | 23 691 | 70.402 | ||||||
| 2212 20TT 0001 | Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços - Nacional | 23 691 | 70.402 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 70.402 | |||
| 2212 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 22 571 | 189.000 | ||||||
| 2212 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 22 571 | 189.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 189.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.575.402 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.575.402 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Crédito Suplementar3002 2399 0001 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional 22 663 341.822
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 0032 125F | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 18 543 | 1.798.178 | ||||||
| 0032 125F 0042 | Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 18 543 | 1.798.178 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.798.178 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 48.000 | ||||||
| 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 48.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1045 | 48.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3002 213Y | Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional | 22 663 | 200.000 | ||||||
| 3002 213Y 0001 | Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional - Nacional | 22 663 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 200.000 | |||
| 3002 2399 | Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil | 22 663 | 341.822 | ||||||
| 3002 2399 0001 | Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional | 22 663 | 341.822 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 341.822 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6013 20LC | Levantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro | 22 663 | 200.000 | ||||||
| 6013 20LC 0001 | Levantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro - Nacional | 22 663 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.588.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.588.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 15.921 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 15.921 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.921 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.921 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.921 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 150.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3006 124G | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 | 26 783 | 35.700.000 | ||||||
| 3006 124G 0029 | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia | 26 783 | 35.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 35.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.700.000 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3005 123M | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins | 26 784 | 62.490.746 | ||||||
| 3005 123M 0001 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional | 26 784 | 62.490.746 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 62.490.746 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3006 13X6 | Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE | 26 782 | 84.000.000 | ||||||
| 3006 13X6 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE - No Estado do Ceará | 26 782 | 84.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.205.045 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 79.794.955 | |||
| 3006 7L04 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS | 26 782 | 9.040.702 | ||||||
| 3006 7L04 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 26 782 | 9.040.702 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 9.040.702 | |||
| TOTAL - FISCAL | 155.531.448 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 155.531.448 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 24 122 | 282.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 24 122 | 282.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 282.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2205 15UK | Implementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 24 126 | 1.400.000 | ||||||
| 2205 15UK 0001 | Implementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 24 126 | 1.400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1120 | 1.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.682.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.682.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 2.634.567 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 2.634.567 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 2.412.026 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 222.541 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2205 2424 | Fiscalização Regulatória | 24 125 | 1.385.663 | ||||||
| 2205 2424 0001 | Fiscalização Regulatória - Nacional | 24 125 | 1.385.663 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 488.055 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 897.608 | |||
| 2205 2B68 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações | 24 422 | 1.757.173 | ||||||
| 2205 2B68 0001 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 422 | 1.757.173 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 1.757.173 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.777.403 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.777.403 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 2.553.421 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 2.553.421 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.553.421 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.553.421 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.553.421 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 13.224.746
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1041 20VP | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde | 18 541 | 13.224.746 | ||||||
| 1041 20VP 0001 | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional | 18 541 | 13.224.746 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 13.224.746 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.224.746 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.224.746 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6014 214N | Controle e Fiscalização Ambiental | 18 125 | 17.300.000 | ||||||
| 6014 214N 0001 | Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional | 18 125 | 17.300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1070 | 2.300.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.300.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 18 122 | 20.000 | ||||||
| 0032 216H 0033 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 20.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.762.349 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.762.349 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.071.764 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 690.585 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.762.349 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.762.349 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46201 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 690.587 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 690.587 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 690.587 | |||
| TOTAL - FISCAL | 690.587 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 690.587 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2215 8861 | Gestão e Aprimoramento do Processo de Planejamento e Orçamento | 04 121 | 94.956 | ||||||
| 2215 8861 0001 | Gestão e Aprimoramento do Processo de Planejamento e Orçamento - Nacional | 04 121 | 94.956 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 94.956 | |||
| TOTAL - FISCAL | 94.956 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 94.956 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 16.397.132 | ||||||
| 1031 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 16.397.132 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1060 | 16.397.132 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.397.132 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.397.132 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 746.692 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 746.692 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 106.920 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 639.772 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6011 20X4 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM | 05 542 | 520.000 | ||||||
| 6011 20X4 0001 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional | 05 542 | 520.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 520.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6012 2055 | Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra | 05 128 | 19.423 | ||||||
| 6012 2055 0001 | Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra - Nacional | 05 128 | 19.423 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.423 | |||
| 6012 20X3 | Mobilização e Logística para a Defesa Nacional | 05 153 | 883.107 | ||||||
| 6012 20X3 0001 | Mobilização e Logística para a Defesa Nacional - Nacional | 05 153 | 883.107 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 883.107 | |||
| 6012 20X5 | Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional | 05 722 | 333.710 | ||||||
| 6012 20X5 0001 | Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional - Nacional | 05 722 | 333.710 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 333.710 | |||
| 6012 21BI | Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar | 05 573 | 2.155 | ||||||
| 6012 21BI 0001 | Difusão do Conhecimento sobre Defesa Nacional à Sociedade Brasileira e Interação do Ensino Militar - Nacional | 05 573 | 2.155 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.155 | |||
| 6012 2866 | Ações de Caráter Sigiloso | 05 183 | 3.291 | ||||||
| 6012 2866 0001 | Ações de Caráter Sigiloso - Nacional | 05 183 | 3.291 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.291 | |||
| 6012 2D55 | Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa | 05 212 | 38.368 | ||||||
| 6012 2D55 0001 | Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa - Nacional | 05 212 | 38.368 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 38.368 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.546.746 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.546.746 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6012 14T4 | Implantação do Projeto Forças Blindadas | 05 153 | 7.338.076 | ||||||
| 6012 14T4 0001 | Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional | 05 153 | 7.338.076 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.338.076 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.338.076 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.338.076 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6012 219D | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares | 05 152 | 500.000 | ||||||
| 6012 219D 0001 | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional | 05 152 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 500.000 | |||
| 6012 21CL | Recomposição do Núcleo do Poder Naval | 05 152 | 4.228.993 | ||||||
| 6012 21CL 0001 | Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional | 05 152 | 4.228.993 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1077 | 2.816.256 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1077 | 1.412.737 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.728.993 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.728.993 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6012 2048 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | 05 151 | 7.568.290 | ||||||
| 6012 2048 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional | 05 151 | 7.568.290 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 7.568.290 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.568.290 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.568.290 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6012 20XR | Capacitação Profissional da Marinha | 05 128 | 448.437 | ||||||
| 6012 20XR 0001 | Capacitação Profissional da Marinha - Nacional | 05 128 | 448.437 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 448.437 | |||
| 6012 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 1.350.101 | ||||||
| 6012 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 1.350.101 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.350.101 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.798.538 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.798.538 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 30.908.097
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2221 00T8 | Apoio à Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea | 18 544 | 30.908.097 | ||||||
| 2221 00T8 0025 | Apoio à Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea - No Estado da Paraíba | 18 544 | 30.908.097 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 30.908.097 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.908.097 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.908.097 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 42.680 | ||||||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 42.680 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 42.680 | |||
| TOTAL - FISCAL | 42.680 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.680 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 1.093.640 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 1.093.640 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.073.640 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 20.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09FC | Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 | 26 661 | 39.191 | ||||||
| 0032 09FC 0001 | Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional | 26 661 | 39.191 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 39.191 | |||
| 0032 09JF | Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) | 26 661 | 4.000 | ||||||
| 0032 09JF 0001 | Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional | 26 661 | 4.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 4.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.136.831 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.136.831 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3004 15V1 | Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea | 26 781 | 8.536.189 | ||||||
| 3004 15V1 0001 | Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional | 26 781 | 8.536.189 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 8.536.189 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.536.189 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.536.189 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 00QG | Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais | 28 846 | 18.394.251 | ||||||
| 0901 00QG 0001 | Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional | 28 846 | 18.394.251 | ||||||
| S | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 18.394.251 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 18.394.251 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.394.251 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0027 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação | 28 846 | 1.061.778 | ||||||
| 0909 0027 0001 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional | 28 846 | 1.061.778 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.061.778 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.061.778 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.061.778 | ||||||||